Com a finalidade de ampliar as discussões e trazer a contribuição de experiências e vivências de pesquisadores de outras áreas e profissionais que atuam diretamente como operadores do sistema prisional, o Observatório organizou, no 2º semestre de 2015, um Ciclo de Palestras abordando diferentes temas voltados à temática.
Inicialmente, o Grupo de Estudo foi contemplado com a participação do professor doutor Manoel Rebêlo Junior, com a palestra “A função social do crime e do homem criminoso em sociedades capitalistas”. A discussão abordou uma concepção apologética da produtividade do crime, na perspectiva de Marx (1987), que considera que o criminoso não produz apenas crimes, mas também o direito criminal, e com ele constitui as categorias da divisão social do trabalho, criando novas necessidades e novos modos de satisfazê-las, estimulando as forças produtivas ao quebrar a monotonia e segurança da burguesia.
“O crime retira do mercado de trabalho parte da população supérflua e por isso reduz a concorrência entre os trabalhadores, impede, até certo ponto, a queda do salário baixo do mínimo, enquanto a luta contra o crime absorve parte dessa população” (Marx, 1987, p. 383).
O segundo encontro teve a participação da psicóloga e professora especialista Mônica Pinto Leimgruber, com o tema “Primeiro Comando da Capital – PCC e a perspectiva da Teoria Social Cognitiva”. Foi discutido o surgimento e consolidação do PCC, que se constituiu com a iniciativa de formar um grupo de representantes de presos do estado de São Paulo, em prol da garantia de direitos que estavam sendo violados, para que o Estado cumprisse as leis de execução penal. Posteriormente, o PCC começou a atuar como regulador das relações de conflitos entre os presos e a administração carcerária.
Discutimos os principais aspectos da Teoria Cognitivo-Comportamental, que adota a análise dos mecanismos psicossociais de desengajamento moral ou desconexão moral. Para Leimgruber (2015), essa teoria contribui para a compreensão do processo de práticas expansivas do PCC e consegue explicar como os grupos criminosos se utilizam do desengajamento moral para a preparação de suas ações de estratégias de violência para atingir seus resultados e instalar o medo na população. Nessa perspectiva, os membros são treinados para desconectar-se da moralidade e lentamente os sujeitos naturalizam-se em seus comportamentos agressivos.
Outro palestrante tratou-se do agente penitenciário Cláudio dos Reis Alviço com a palestra “Boas práticas e sistema penitenciário”. O agente desenvolve o projeto “Associação Atlética Adote 1 Atleta”, que atende filhos de detentos do sistema penitenciário estadual e outras crianças carentes da comunidade da região de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, ensinando o basquetebol como meio de inclusão social. Na ocasião, compartilhou suas experiências, motivações e desafios para dar continuidade à ação social. Como debatedora da discussão, houve a participação da professora mestre Ana Lúcia Sena, que desenvolve o projeto “Velozes do Amanhã”, que procura incentivar a prática do esporte educacional e qualidade de vida a crianças em situação de vulnerabilidade social.
Nesse encontro, houve um amplo debate sobre a importância de práticas e ações sociais, atividades de esporte, lazer, educação e cultura, direcionadas aos detentos e seus familiares, e que objetivam contribuir com a valorização e autoestima desses indivíduos, construindo com a formação de novos valores, identidades, crenças, novas maneiras de perceber o mundo, de encarar sua realidade e resgatar um pouco da cidadania perdida.
O tema seguinte, “Nas bocas da cidade: comércio de drogas na fronteira Brasil/Bolívia”, foi apresentado pelo professor mestre Giovanni França Oliveira, que abordou o tema da sua dissertação de mestrado em Estudos Fronteiriços, com a discussão a respeito das dinâmicas específicas do comércio fronteiriço de drogas ilícitas, assim como o processo de integração funcional que possibilita as peculiaridades desse comércio na cidade de Corumbá (Brasil) – Puerto Quijarro/Puerto Suárez (Bolívia).
Esse encontro proporcionou um diálogo interessante quando Oliveira (2013) descreve as peculiaridades na forma de se conseguir a droga nessa região fronteiriça e as relações de vizinhança, parentesco e proximidade presentes na cidade brasileira. As reflexões demonstraram que as relações entre bocas, PCC e polícia passam por fases de transição, em que o nível de organização da criminalidade local tornou-se mais complexo, como também suas relações com o aparato estatal.
Observatório da Violência e Sistema Prisional 