Link : Campo Grande News
Confira: Ofício
Relatório do Mecanismo de Combate a Tortura sobre a visita a unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul: Relatório
Registro fotográfico do encontro:
Observatório da Violência e Sistema Prisional
O Observatório da Violência e Sistema Prisional é composto por membros da sociedade civil e pesquisadores que atuam de maneira autônoma nos debates contemporâneos.
Link : Campo Grande News
Confira: Ofício
Relatório do Mecanismo de Combate a Tortura sobre a visita a unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul: Relatório
Registro fotográfico do encontro:
João Marcos Buch, Juiz de direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville
15 de julho de 2015
Na madrugada de 02/07/2015, a maioria dos deputados federais aprovou a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos. Haverá nova votação na Câmara e, eventualmente, mais duas no Senado. Eu poderia, neste momento, falar sobre a questionável manobra do presidente Eduardo Cunha para repetir votação daquilo que já havia sido reprovado na madrugada anterior ou então trazer os argumentos da inconstitucionalidade da proposta. Isto porém será discutido em modo e tempo certos, já tendo o Supremo Tribunal Federal sido provocado. Nesta etapa, restrinjo-me a lançar um apelo aos deputados federais.
Porque eu trabalho há muitos anos com Direito Penal, processo penal e execução penal; porque já julguei e condenei pessoas a 80, 90, 100 anos de reclusão. Porque já colhi depoimentos de vítimas chorando em desespero, traumatizadas em sua dor; porque vou para as ruas e presencio as carências das comunidades na educação, na saúde, na moradia e no trabalho. Porque entro nos presídios (SC, RS, MA, SP) e vejo, cheiro e sinto nas veias o holocausto do cárcere. Porque já visitei presídios nos Estados Unidos, Itália e França e pude comparar o que há de melhor e pior no sistema; porque estudo sobre como alcançar um mundo não violento.
Porque ONU, Unicef, Anistia Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros e tantas outras instituições civis e humanitárias apontam para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente como o melhor caminho para retirar o jovem do flagelo do crime. Porque desejo menos vítimas. Porque sei que um dia teremos no Brasil políticas que garantam oportunidades aos adolescentes e que lhes permitam realizar seus sonhos pelos caminhos da comunhão social. Porque acredito na humanidade e porque a história a todos julgará. É por tudo isso que eu afirmo, com todas as minhas energias: a redução da maioridade penal é retrocesso, trará mais violência, mais vítimas e mais insegurança.
Por isso, parlamentares catarinenses e de todo o Brasil, que inicialmente votaram a favor da PEC 171, coloquem a mão na consciência, retomem a razão e afastem essa terrível ameaça ao Estado democrático de direito e ao processo histórico de conquistas dos direitos humanos. Votem não à redução da maioridade penal.
Link: http://wp.clicrbs.com.br/comunidade/2015/07/15/um-apelo-aos-deputados/?topo=84%2C2%2C18%2C%2C%2C77
Eli Torres é Socióloga, pesquisadora e Servidora licenciada da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O documentário O Corredor da Morte mostra os últimos momentos dos condenados a pena de morte nos Estados Unidos.
Na atualidade, a pena de morte é permitida em 73 países.
O IV ENADIR tem como metas a geração de novos conhecimentos, a promoção e a elevação da qualidade da produção científica, o incentivo e o apoio ao encontro de pesquisadores das ciências sociais, do direito e de áreas afins, advindos das mais diferentes instituições de nível superior do país.
Este livro notável explorou o surgimento de populações carcerárias nos EUA, na Grã-Bretanha e em outros países europeus, bem como na América Latina. (…) o autor passa a desenvolver um argumento sobre o neoliberalismo conexões intermediárias como doutrina política e encarceramento como uma política social.
Loic Wacquant revela que a existência de uma simbiose entre a política de crescimento, a mídia, imigração e instituições penais (…)
Loic Wacquant é o professor de sociologia na Universidade da Califórnia – Berkeyley e pesquisador do Centro de Sociologia Paris – europeu.
Confira aqui: Pierre Bourdieu un hommage
CARANDIRU, do diretor Héctor Babenco, expõe numa adaptação fílmica, o episódio
que ficou conhecido como o “Massacre do Carandiru”, “quando 111 internos foram mortos por policiais militares no ano de 1992, durante ação de contenção de um possível motim na Casa de Detenção de São Paulo.
A visibilidade alcançada por esses episódios expôs uma face inglória e pouco conhecida do país, tanto nacional, quanto internacionalidade – a superlotação do sistema prisional aliada às condições precárias e desumanas de aprisionamento, provocando reações de diversos setores da sociedade” (Eli Torres).
Confira o Filme!
Veja os mapas da violência no estado de São Paulo, classificados por tipos e datos em ordem cronológica.